Anais do Seminário

Acervo histórico dos Seminários presenciais realizados pela Memory desde 1993 

Capa dos Anais

As Agências Reguladoras

Apresentação
Desembargador Federal Jírair Aram Meguerian

Discricionariedade Técnica e Agências Reguladoras
Professor Sérgio Antonio Silva Guerra

A Extensão do Poder Normativo das Agências Reguladoras
Procurador Marcos Juruena Villela Souto

Princípios da Proporcionalidade e da Legalidade na Regulação Estatal
Professor-Doutor Floriano de Azevedo Marques Neto

A Participação nos Processos Decisórios das Agências Reguladoras
Professor Alexandre Santos de Aragão

Propostas de Regulação no Setor de Petróleo
Doutor Guido Rogério Macedo Silveira Filho
Doutor Flávio Ofuji Rodrigues
Doutor João Geraldo Piquet Carneiro

Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos das Agências
Ministro Gilmar Ferreira Mendes

Telecomunicações - O Desafio do Processo Competitivo
As Disputas que se encaminham ao Judiciário
Doutor Antonio Domingos Teixeira Bedran
Doutor Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho

Eletricidade - A Experiência e os Desafios da ANEEL
Engenheiro José Mário Miranda Abdo

Encerramento
Ministro Francisco Peçanha Martins

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