As Agências Reguladoras
Apresentação
Desembargador Federal Jírair Aram Meguerian
Discricionariedade Técnica e Agências Reguladoras
Professor Sérgio Antonio Silva Guerra
A Extensão do Poder Normativo das Agências Reguladoras
Procurador Marcos Juruena Villela Souto
Princípios da Proporcionalidade e da Legalidade na Regulação Estatal
Professor-Doutor Floriano de Azevedo Marques Neto
A Participação nos Processos Decisórios das Agências Reguladoras
Professor Alexandre Santos de Aragão
Propostas de Regulação no Setor de Petróleo
Doutor Guido Rogério Macedo Silveira Filho
Doutor Flávio Ofuji Rodrigues
Doutor João Geraldo Piquet Carneiro
Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos das Agências
Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Telecomunicações - O Desafio do Processo Competitivo
As Disputas que se encaminham ao Judiciário
Doutor Antonio Domingos Teixeira Bedran
Doutor Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho
Eletricidade - A Experiência e os Desafios da ANEEL
Engenheiro José Mário Miranda Abdo
Encerramento
Ministro Francisco Peçanha Martins