A Lei 9656/98 – O Direito a Saúde – O Papel dos Planos de Saúde
Apresentação
Desembargador Eduardo Sócrates Sarmento
Dr. Edson de Godoy Bueno
Efeitos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais na Assistência de Saúde
A Irreversibilidade da Concessão de Liminar e de Tutela Antecipada
O Estado como Litisconsorte
Ministro Luiz Fux
Sistema de Saúde no Brasil e no Mundo
Os Grandes Desafios aos Planos de Saúde no Século XXI
Visão Geral e Aspectos Polêmicos da Lei 9.656/98: Os Limites de Cobertura
Dr. Antonio Jorge
A Saúde como Direito Constitucional no Brasil
A Multiplicidade das Relações Contratuais na Atividade Saúde: A Natureza Distinta das Obrigações do Estado (SUS), dos Hospitais, dos Médicos e das Operadoras
Juiz Maury Angelo
A Responsabilidade Civil dos Médicos, dos Hospitais e das Operadoras à Luz do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98
Desembargador Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião
Cláusulas Limitativas ou de Exclusão de Cobertura de Risco Médico/Hospitalar sob a Égide da Lei 9656/98 e do Código de Defesa do Consumidor
Desembargadora Leticia Faria Sardas
Juiz José Carlos Maldonado de Carvalho
Dr. Luis Henrique Tramonte