A Lesão aos Erários Estadual e Municipal e Improbidade Administrativa
Abertura
Dr. Antonio Vcente da Costa Junior
A quebra do Sigilo Fiscal através da requisição do Ministério Público e a representação prevista no Artigo 83 da Lei n”9430/96
Dr. Antronio José Campos Moreira
A Incidência da Lei nº 10.684/2003 - REFIS e sua extensão ao âmbito estadual no tocante à suspensão da pretensão punitiva estatal
Dr. Rubin Lemos
A Sonegação Fiscal utilizada como instrumento concorrencial
Dr. Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes
Dr. Alísio Jacques Mendes
Dr. Túlio Freitas do Egito Coelho
Decisões Judiciais em questões tributárias - utilização indevida
Dr. Guido Rogério Macedo Silveira
Dr. Mílton Flaks
Dra. Silvana Batini César Góes
O Ministério Público e atos de improbidade administrativa cometidos por fiscais de renda - aspectos materiais e processuais
Dr. Rogério Pacheco Alves
Reforma Tributária e sua influência no âmbito criminal
Dra. Márcia Aguiar Arend
Encerramento
Dr. Kleber Couto Pinto